CLIQUE AQUI PARA EXPANDIR E SABER MAIS
  Brasil

Juiz condena trabalhador por má-fé, após reforma trabalhista

Caso repercute no país após nova legislação entrar em vigor no sábado, 11

Por Com informações da Exame e Rádio Gaúcha
14/11/2017 09:38
 

Foto: Marcello Casal/Agencia Brasil

No sábado, 11, dia em que nova legislação trabalhista entrou em vigor, uma sentença proferida provocou polêmica na Bahia e repercutiu no país. O juiz José Cairo Júnior, Titular do TRT da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, chamou a atenção por negar o pleito de um trabalhador e por condená-lo a arcar com as custas do processo.

De acordo com a Exame, o funcionário de uma empresa do ramo agropecuário entrou na Justiça reivindicando indenização de R$ 50 mil por ter sido assaltado à mão armada quando se preparava para se deslocar para o local de trabalho. Entretanto, o magistrado não viu no fato implicação por parte da empresa e rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”.

O juiz indeferiu o benefício da justiça gratuita, determinando que o autor da ação pagasse a quantia de R$ 8,5 mil de custas processuais, e por litigância de má-fé, por ter reivindicado o pagamento de horas extras – que não teriam sido comprovadas .

O juiz entendeu que não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade na região, já que tal situação não está sob seu controle, além disso, o fato sequer poderia ser considerado acidente de trabalho.

Sobre a reivindicação de pagamento de horas extras, José Cairo Junior alega que o reclamante, durante o seu depoimento informou que trabalhava das 7 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até às 11 horas.

A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo. De acordo com o texto, os chamados honorários de sucumbência serão de 5% a 15% do valor da ação.


Ações que já estão na Justiça

Para as ações trabalhistas que já tramitam na Justiça, ainda não está claro o que deve acontecer. Especialistas divergem se a reforma trabalhista se aplica ou não para processos que já estão na justiça.  

Para a Rádio Gaúcha, a advogada especialista em Direito do Trabalho Cristiane Estima Figueras, afirmou que as ações que já estão correndo na Justiça do Trabalho serão julgadas de acordo com a CLT que estava em vigor e não tem como ser modificada.

Ao Jornal O Sul, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, entende que a nova regra se aplica a processos protocolados antes do dia 11:

“As novas regras atingem todos os processos, não há dúvida sobre isso. Mas só se aplicam às sentenças proferidas a partir do dia 11. Quem diz que não pode se aplicar a processos anteriores, porque se trata de um elemento surpresa para o trabalhador, está dando sentença de cunho social e não jurídico.”

Saiba mais

- Reforma trabalhista: saiba o que muda e quais profissões serão afetadas


Por Com informações da Exame e Rádio Gaúcha

Farrapo